Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Playboard(“Plataforma”), disponibilizada por ANDRE NOGUEIRA DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome fantasiaAGORA SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob nº 68.381.043/0001-06(“Empresa”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Objeto
A Plataforma oferece ferramentas de gestão para escolas e negócios esportivos, podendo incluir, entre outras funcionalidades, cadastro de alunos e responsáveis, agenda de aulas, torneios, aluguel de quadras, comunicação e recursos financeiros, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Atividades realizadas na conta sob suas credenciais são de sua responsabilidade.
- A Empresa pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
3. Planos, cobrança e créditos
O acesso a determinados recursos pode depender de plano de assinatura e/ou saldo de créditos, conforme condições apresentadas no site e no aplicativo no momento da contratação. Valores, limites e benefícios podem ser alterados mediante comunicação prévia, respeitando ciclos já contratados quando aplicável.
O não pagamento pode resultar em restrição de funcionalidades, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.
4. Uso aceitável
É vedado, entre outros:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação aplicável.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros.
- Inserir conteúdo abusivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou sobrecarga intencional da infraestrutura.
- Revender, sublicenciar ou explorar a Plataforma de forma não autorizada.
5. Dados inseridos pelo usuário
O responsável pela escola ou organização que utiliza a Plataforma é o controlador dos dados pessoais de alunos, responsáveis, professores e demais pessoas cadastradas em sua operação, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. A Empresa atua como operadora tecnológica desses dados no contexto do serviço, nos termos daPolítica de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo software, marcas, layout, textos e demais elementos, é de titularidade da Empresa ou de licenciantes. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos e o plano vigente. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.
7. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções, atualizações e interrupções podem ocorrer. Podemos modificar funcionalidades, interfaces e estes Termos; alterações relevantes serão indicadas por atualização da data neste documento e, quando cabível, por aviso na Plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrentes de uso inadequado pelo usuário, falhas de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento, meios de comunicação etc.) ou casos fortuitos e de força maior. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à Empresa nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
9. Cancelamento
Você pode deixar de usar a Plataforma e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis no produto. O cancelamento não gera reembolso automático de períodos já iniciados, salvo disposição legal ou comercial específica.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de competência legal imperativa em favor do consumidor, quando aplicáveis.
11. Identificação da prestadora
- Razão social: ANDRE NOGUEIRA DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
- Nome fantasia: AGORA SISTEMAS
- CNPJ: 68.381.043/0001-06
- Produto: Playboard
Demais dados de contato e endereço estão na página deContato.